Como Tirar Certidão Cível e Criminal no TJMG: Guia Completo 2024

Se você precisa obter a certidão cível e criminal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seja para fins de emprego, matrícula em universidades ou outras situações, este guia completo irá orientá-lo em todo o processo. A certidão criminal é um documento essencial que comprova a ausência de antecedentes criminais, enquanto a certidão cível atesta a situação civil do indivíduo. Este artigo detalhará os passos necessários para solicitar cada uma delas, incluindo os documentos exigidos, os prazos e como utilizar o sistema Jus Br.

O que é a Certidão Cível e Criminal?

A certidão criminal é um documento que comprova que uma pessoa não possui antecedentes criminais. Ela é emitida pela Polícia Federal e, para fins de consulta e solicitação, o sistema Jus Br (https://www.jusbr.com.br/) funciona como um portal unificado, facilitando o acesso a diversos tipos de certidões. A certidão cível, por sua vez, atesta a situação civil do indivíduo, como estado civil, filiação e casamento. Ela é emitida pelo Cartório de Registro Civil e é fundamental para diversos procedimentos legais e administrativos.

Como Tirar a Certidão Criminal no TJMG (Através do Jus Br)

O TJMG não emite a certidão criminal diretamente. A solicitação é feita através do sistema Jus Br, que centraliza a emissão de diversas certidões. Passo 1: Acesse o Jus Br: * Acesse o site oficial do Jus Br: [https://www.jusbr.com.br/](https://www.jusbr.com.br/) Passo 2: Faça o Login ou Cadastro: * Se você já possui cadastro, faça login com seu CPF e senha. * Caso contrário, crie uma conta gratuita. Passo 3: Selecione a Certidão: * Na página inicial, procure pela opção ‘Certidões’. * Escolha ‘Certidão Criminal’. * Selecione a opção ‘Certidão Negativa de Antecedentes Criminais’. Passo 4: Informe seus Dados: * Insira seu CPF. * Confirme seus dados. Passo 5: Emissão e Pagamento: * Acesse a opção de emissão da certidão. * Escolha a forma de entrega: online (download) ou física (envio pelos Correios). * Efetue o pagamento da taxa, se aplicável. Passo 6: Receba a Certidão: * Após a confirmação do pagamento, você receberá a certidão por e-mail ou poderá acessá-la online, dependendo da sua escolha.

Documentos Necessários

Para solicitar a certidão criminal, geralmente são solicitados os seguintes documentos: * Documento de identificação com foto (RG, CNH). * CPF. * Comprovante de residência atualizado. Observação: É importante verificar no site do Jus Br se há alguma exigência adicional para o seu caso específico.

Como Tirar a Certidão Cível no TJMG

Para obter a certidão cível, você deve comparecer ao Cartório de Registro Civil onde foi registrado seu nascimento ou casamento. O processo é simples e rápido. Passo 1: Agende o Atendimento (Opcional): * Alguns cartórios oferecem a opção de agendamento online. Verifique se o cartório onde você deseja solicitar a certidão oferece esse serviço. Passo 2: Compareça ao Cartório: * Leve um documento de identificação com foto (RG, CNH). * Apresente o comprovante de residência (conta de água, luz, telefone). * Preencha o formulário de solicitação da certidão. Passo 3: Pagamento da Taxa: * Efetue o pagamento da taxa correspondente à emissão da certidão. Passo 4: Receba a Certidão: * A certidão será emitida na hora ou poderá ser retirada no prazo estabelecido pelo cartório.

Informações Adicionais

* Prazo de emissão: O prazo para emissão da certidão criminal pelo Jus Br costuma ser de 24 a 72 horas úteis. * Validade: A certidão criminal tem validade de 90 dias. * Certidão Negativa: A certidão negativa criminal é o documento que comprova a ausência de antecedentes criminais. Para mais informações e detalhes, consulte o site oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o sistema Jus Br: [https://www.jusbr.com.br/](https://www.jusbr.com.br/)